| Susaf vai facilitar a vida de milhares de pequenos produtores rurais de Mato Grosso.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Com a regulamentação da Lei que criou o Susaf, Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte, mais de 130 mil agricultores familiares de Mato Grosso ganharam um novo ânimo para investir na produção.
Com a lei será possível simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, garantindo o livre comércio e a expansão do mercado consumidor.
O que antes tinha a comercialização restrita ao município, agora pode ser vendido sem barreiras, em todo o Estado.
Para ter acesso aos benefícios da lei, o produtor fará a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal, como já ocorre hoje nos municípios.
Com a certificação municipal, o produtor solicita à prefeitura ou ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento da região que formalize o pedido para adesão junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, responsável pelo gerenciamento do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte. Em seguida o produtor vai receber o ‘Selo Susaf’ que certificará a adesão ao sistema.
Em Mato Grosso, 65 municípios tem o Serviço de Inspeção Municipal, entre eles, Água Boa, Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Guiratinga, Nortelândia, Nova Mutum, Primavera do Leste, São Félix do Araguaia e Tangará da Serra.
Com o Susaf, o Estado mobiliza um maior número de municípios na implantação dos serviços de inspeção, beneficiando agricultores e agroindústrias de pequeno porte com a regularização de suas atividades e o fim do mercado informal.
A isenção de taxas e tributos fiscais e ambientais por parte do Estado também estão previstas pela lei. Os municípios ainda terão autonomia sobre o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental.
Para mais informações sobre o Susaf, é só ligar (65) 3613-6224.
