| 05 Deputado propõe projeto que responsabiliza alunos e pais por danos em escolas públicas.mp3 |
Foto da manchete: Gilberto Leite/Secom ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
O deputado Paulo Araújo, do PP, apresentou na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que prevê a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis por danos causados ao patrimônio das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso.
A medida abrange tanto atos dolosos quanto culposos, com a obrigatoriedade de reparação, reposição ou ressarcimento dos prejuízos.
Nos casos envolvendo menores de idade, a responsabilidade será compartilhada com os pais ou responsáveis legais, segundo estabelece o Código Civil.
Além das sanções materiais, o projeto também prevê medidas pedagógicas como advertência, suspensão e participação em atividades educativas voltadas para ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.
O parlamentar explicou que a proposta não tem viés punitivo, mas formativo. Segundo Araújo, o objetivo é que os estudantes compreendam que a escola é uma extensão da casa de todos.
De acordo com Paulo Araújo, episódios de vandalismo comprometem não apenas a infraestrutura das escolas, mas também a qualidade da educação oferecida.
A proposta determina que os valores ressarcidos sejam utilizados exclusivamente na própria unidade escolar atingida.
