| Tribunal de Contas diz que o Governo de Mato Grosso está proibido de dar aumento salarial para os servidores estaduais.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio
Voz: Vinícius Antônio
O Tribunal de Contas do Estado, emitiu um alerta ao governador Mauro Mendes destacando que o Estado continua extrapolando em 67,33% os limites de gastos com todos os poderes estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite é de 60%.
O alerta foi feito pelo relator das Contas de Governo, do Exercício de 2019, conselheiro Guilherme Maluf.
Maluf fez várias determinações ao governador, entre elas vetou reajustes, aumentos salariais, adequação de remuneração, provimento de cargo público e até mesmo contratação de hora extra.
A Corte de Contas ressalta que foram gastos 10 bilhões e 400 milhões de reais com pagamento de salários no primeiro quadrimestre deste ano.
Já os gastos com pessoal apenas relacionados aos servidores do Executivo, cujo limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%, o Estado estourou em 58,55% ao utilizar oito bilhões e 800 milhões de reais somente para pagar os servidores estaduais.
No mesmo período a Receita Corrente Líquida foi de 15 bilhões e 460 milhões de reais.
O alerta do Tribunal de Contas reforça o posicionamento do governador Mauro Mendes, de não conceder aumento salarial e nem pagar a RGA, Revisão Geral Anual dos servidores.
O Governo do Estado está proibido ainda de criar cargo, emprego ou função que resulte em aumento dos gastos com pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
O alerta do TCE dificulta uma solução para encerrar a greve dos profissionais da Educação que estão paralisados há dois meses exigindo reajuste salarial de 7,69% previsto em lei aprovada em 2013 e pagamento da RGA.
