| 02 TCE MT cria mesa técnica para analisar superendividamento dos servidores públicos estaduais com empréstimos consignados.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O presidente do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu, nesta segunda-feira, a revisão do Decreto de 2016, que regulamenta os empréstimos consignados, durante a instalação da mesa técnica que vai tratar do superendividamento dos servidores públicos estaduais.
Além da mudança na norma, que autoriza descontos de até 70% da renda líquida, também foi proposta a criação de um teto legal para o comprometimento da renda.
De acordo com Sérgio Ricardo, o TCE vai atuar para organizar esse cenário, com sugestões e orientações. Uma das medidas é a revisão completa do decreto atual, que tem pontos confusos e autoriza, por exemplo, empréstimos de até 70% da remuneração.
O conselheiro-presidente disse ainda que sugeriu à Assembleia Legislativa a criação de uma lei que estabeleça um teto claro.
Conforme levantamento fornecido ao TCE pela Secretaria de Planejamento e Gestão, quase 60% dos servidores estaduais têm empréstimos consignados, com média de cinco contratos por pessoa.
Destes, mais de 20 mil comprometem mais de 35% da renda com as dívidas, e sete mil e 800 ultrapassam o limite de 70%.
Só entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses às instituições financeiras chegaram a um bilhão e 700 mil reais.
Proposta pelo conselheiro Guilherme Maluf, a mesa técnica foi instalada em reunião conjunta com a Assembleia Legislativa e reúne ainda membros do Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de sindicatos.
Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, a iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, com servidores que chegam a ter 99% de sua renda comprometida.
Segundo Maluf, que presidiu a CPI dos Consignados em 2018, os alertas sobre o endividamento vêm sendo ignorados.
Para o deputado Henrique Lopes, do PT, a atuação conjunta entre os órgãos é essencial para avançar na solução do problema.
Lopes lembrou que o crédito consignado era para ser uma alternativa para os servidores, mas, virou armadilha, com bancos se aproveitando da fragilidade do trabalhador.
Por sua vez, o secretário da Secretaria de Planejamento, Basílio Bezerra, reforçou que o Governo adota medidas para resguardar o servidor.
Segundo ele, a secretaria nunca se furtou e nunca vai se furtar de tomar essas medidas quando forem provocadas.
