Foto da manchete: Assessoria TCE/MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Entre 2023 e 2024, a Deddica, Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá abriu 657 procedimentos sobre violência contra crianças e adolescentes.
Desses, 498 exigiam escuta especializada, entrevista feita com vítimas de violência, mas 319, ou seja, 64%, não foram realizadas.
Mais da metade das crianças e adolescentes que foram à delegacia para denunciar abusos não foram ouvidas durante a investigação preliminar.
Das 153 escutas realizadas, muitas demoraram a acontecer: em 21 casos, o tempo de espera passou de 121 dias.
Além disso, 243 investigações também levaram mais de 121 dias para serem concluídas.
Em casos extremos, a espera chegou a 405 dias para a escuta e 464 dias para encerrar a investigação.
Nos crimes sexuais, os dados são ainda mais graves: dos 197 registros, 110 vítimas, ou 55,83%, não foram ouvidas, e 100 procedimentos levaram mais de 121 dias para conclusão.
As informações fazem parte de um levantamento realizado pelo TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, como parte da Fiscalização Nacional Coordenada sobre a Violência Infantil – “Infância Segura”.
As principais deficiências identificadas pelo levantamento foram: a ausência de integração e coordenação entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; a falta de estruturas e destinação de recursos adequados para a execução das políticas públicas.
A Deddica, com sede em Cuiabá, é a única delegacia especializada sobre o tema em todo o estado.
Em outros municípios, existem unidades especializadas para mulheres e idosos, com atendimento estendido a crianças e adolescentes. São eles: Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Primavera do Leste, Rondonópolis e Sinop.
