| 03 Sindicatos conseguem prorrogação da suspensão dos descontos da Capital Consig por mais 120 dias.mp3 |
Foto da manchete: Ilustração/Divulgação
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Seis sindicatos e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso conquistaram uma vitória importante na defesa dos servidores públicos estaduais.
Conforme Diário Oficial desta quinta-feira, a Seplag, Secretaria de Planejamento e Gestão, prorrogou por mais 120 dias a suspensão dos descontos em folha referentes aos contratos de crédito consignado firmados com a Capital Consig e outras empresas do mesmo grupo econômico.
A decisão foi tomada após pedido formal protocolado pelas entidades no início de agosto, buscando assegurar a proteção da verba de caráter alimentar dos servidores até a conclusão das investigações administrativas que apuram fraudes nos contratos do cartão consignado MTCard.
Para os advogados Pedro Taques e Murilo Gonçalves, do escritório AFG & Taques, a prorrogação é um reflexo da atuação conjunta dos sindicatos e da federação e garante que cerca de 40 mil servidores não sejam prejudicados enquanto o Estado finaliza suas apurações.
De acordo com Taques, essa conquista é resultado direto da mobilização sindical e do esforço coletivo para proteger os servidores.
A solicitação de cancelamento dos contratos se fundamenta em um robusto Relatório Preliminar de 183 páginas, elaborado pelo Procon Mato Grosso.
O documento não apenas confirmou as denúncias das entidades sindicais, como detalhou um grave e sistemático esquema de irregularidades.
Segundo o relatório, as práticas da Capital Consig não configuram descumprimentos isolados, mas sim uma estratégia comercial abusiva que se aproveita da hipervulnerabilidade dos servidores para impor contratos viciados e perpetuar dívidas onerosas.
Os advogados da AFG & Taques alertam que o caso expõe uma falha grave no controle de contratos públicos e a inoperância da Seplag e de outros órgãos estaduais, que foram notificados sobre as fraudes desde 2024, mas não tomaram providências efetivas.
