| Selma Arruda defende serviço público mais eficiente e vota pela demissão de servidor estável.mp3 |
Da redação: Jurandir Antônio
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho.
Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. Relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, apresentou um requerimento de urgência para o projeto.
Com a aprovação do pedido, o texto segue direto para plenário do senado.
Juíza Selma argumenta que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos.
“Ressalto que este projeto corresponde aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, tirando do sistema aqueles servidores que insistem em ter uma conduta negligente, e que em nenhum momento põe em risco o emprego e a estabilidade do servidor público que gosta de trabalhar”, ressaltou Selma.
O senador Lasier Martins, do Podemos, do Rio Grande do Sul, apoiou a posição da ex-juiza. Segundo ele, a medida vai melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
“O que queremos é valorizar o bom servidor e dar ao brasileiro o serviço público eficiente que merece”, acrescentou o senador gaúcho.
Pelo projeto, o servidor estável, que já cumpriu o período de três anos do estágio probatório, fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório na avaliação periódica de desempenho, sendo assegurada a ele a ampla defesa.
O texto define ainda normas mais específicas para a aplicação dos testes, com a pontuação por desempenho.
Voz: Vinícius Antônio
