| 07 Relatório do TCE-MT revela precariedade no enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizou uma auditoria operacional que revelou graves deficiências estruturais e de gestão na rede de proteção às mulheres no estado.
Segundo o balanço divulgado pelo TCE, as falhas são em variadas áreas.
A auditoria foi motivada pelos alarmantes índices de feminicídio no estado, que liderou o ranking nacional em 2023, com 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou a urgência de mudanças e criticou a ausência de políticas públicas eficazes.
A fiscalização incluiu visitas a 12 municípios e coleta de dados em 141 prefeituras, das quais 88 responderam ao questionário eletrônico.
A coordenadora da auditoria, Simony Jin, destacou que, além da escassez de recursos, a falta de planejamento compromete a eficácia das políticas públicas.
Apenas três municípios possuem Plano de Metas voltado ao enfrentamento da violência de gênero, e o Plano Estadual está desatualizado desde 2017.
O relatório preliminar destaca ainda que 90% dos municípios não têm Secretaria da Mulher ou unidade similar.
Outros 52% não contam com Conselho Municipal de Direitos da Mulher; 85% não possuem protocolo de atendimento às vítimas e 75% apontam falhas na integração dos serviços de assistência.
Além disso, 82% dos municípios não têm um Fundo Municipal da Mulher, e apenas 8% preveem orçamento específico para o combate à violência de gênero nos Planos Plurianuais.
Apesar das dificuldades, algumas iniciativas foram identificadas como referências positivas. Sinop tem uma Lei que proíbe a nomeação de servidores condenados pela Lei Maria da Penha.
Em Sorriso é possível a notificação compulsória anônima de casos de violência.
Lucas do Rio Verde disponibiliza o Botão do Pânico para mulheres com medidas protetivas.
As cidades de Cáceres e Várzea Grande dispõem de Casas de acolhimento humanizado para vítimas.
Barra do Garças e Rondonópolis têm grupos reflexivos para agressores.
E Cuiabá é a única cidade de Mato Grosso que tem uma Secretaria da Mulher, além de espaços de acolhimento dentro das unidades de saúde.
