| 01 Perri afirma que Governo do Estado “não tem moral” para proibir mercadinhos nos presídios.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, criticou duramente o Governo do Estado ao afirmar que a administração “não tem moral” para proibir os mercadinhos nos presídios.
Segundo o magistrado, o Estado não fornece aos detentos itens básicos garantidos por lei, tornando os estabelecimentos internos uma necessidade para a manutenção da dignidade dos reeducandos.
O desembargador disse ainda que o Estado não está cumprindo com sua obrigação de fornecer o mínimo do mínimo para que os presos cumpram suas penas com dignidade.
Segundo Perri faltam itens básicos, como sabonetes, pastas de dente, aparelhos de barbear e absorventes íntimos para as detentas.
O desembargador criticou o veto do governador Mauro Mendes ao artigo da lei que previa a liberação dos mercadinhos nos presídios. O desembargador solicitou aos deputados a modificação do projeto original do chefe do Executivo, garantindo assim a manutenção desses estabelecimentos.
A discussão sobre os mercadinhos nos presídios de Mato Grosso voltou a ganhar força com a decisão que determinou a reabertura do mercado interno do Centro de Ressocialização de Sorriso.
O estabelecimento havia sido fechado por determinação do governador em 21 de janeiro.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, que argumentou que o mercadinho é administrado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso, composto por representantes da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas, Defensoria Pública e do Juiz Corregedor da unidade.
Segundo a entidade, o estabelecimento é essencial para garantir aos internos o acesso a produtos de higiene e alimentação.
O desembargador Orlando Perri endossou a decisão, reforçando a legalidade e a importância dos mercadinhos.
