| 01 MPF investiga possível irregularidade na utilização de verbas do Fundeb em cinco municípios mato-grossenses.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O MPF, Ministério Público Federal, se voltou novamente para a gestão dos recursos da educação em Mato Grosso.
Mais cinco municípios do estado: São José do Rio Claro, Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra, Juruena e Rondolândia, estão na mira do MPF, Ministério Público Federal.
As cidades são alvos de inquéritos civis que miram apurar possíveis irregularidades na administração das verbas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A suspeita central não é sobre o gasto em si, mas sobre a forma como o dinheiro é controlado, o que, na prática, pode abrir brechas perigosas para o mau uso.
As investigações foram oficializadas no último dia nove de julho, através de portarias assinadas pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro.
O foco é verificar se essas prefeituras estão cumprindo uma regra fundamental da Lei do Novo Fundeb, que está em vigor desde 2020.
A legislação federal é categórica ao determinar que os recursos do fundo devem ser mantidos em uma conta bancária única e específica, vinculada diretamente à Secretaria de Educação de cada município.
A medida visa garantir que o dinheiro carimbado para a merenda, o transporte escolar ou o salário dos professores não seja usado para tapar outros fins pela prefeitura.
A conta única é o mecanismo criado para blindar essa verba, cuja aplicação é exclusiva para a manutenção e o desenvolvimento do ensino de qualidade.
