| Ministério Público Federal barra rodovia que corta terra indígena em Mato Grosso.mp3 |
Da redação: Jurandir Antônio
O Ministério Público Federal em Barra do Garças entrou com Ação Civil Pública contra o Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e contra a União.
A ação determina o fechamento do trecho da BR-158, que corta a Terra Indígena Xavante, no prazo limite de um ano após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de 50 mil reais em favor da comunidade indígena.
A medida do Ministério Público impede ainda o Ibama de emitir licenças de qualquer tipo de empreendimento dentro da área, incluindo o traçado da BR-158, que abrange os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto da Boa Vista, enquanto não forem atendidos os requisitos legais para o licenciamento ambiental e as condicionantes estabelecidas, sob pena de multa.
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O MPF cobrou do Dnit a apresentação de um Plano Básico para a regularização ambiental da BR-158, de forma a assegurar adoção de imediatas medidas mitigatórias ou compensatórias decorrentes do uso do trecho no interior da terra indígena.
Segundo a Procuradoria Geral da República, o trecho da rodovia foi projetado originalmente para passar por dentro da terra indígena Marãiwatsédé, o que tem gerado a violação continuada dos direitos indígenas e danos socioambientais.
Um acordo entre as partes estabeleceu um novo traçado para a rodovia, que vai contornar a terra indígena, para reduzir os impactos socioambientais e atender à população dos municípios de Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada e Bom Jesus do Araguaia.
Voz: Vinícius Antônio
