Justiça dá 72 horas para Governo do Estado explicar compra de avião sem licitação

Áudio

Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

Texto do áudio:

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Bruno D’Oliveira Marques, deu 72 horas para o Governo do Estado explicar a compra, sem licitação, de um “jatinho” de um milhão e meio de dólares, ou cerca de oito milhões e meio de reais.

 

A determinação judicial atende a uma representação do deputado estadual Lúdio Cabral, do PT.

 

O parlamentar utilizou um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que negou inicialmente a aquisição do “jatinho” por meio de uma dispensa de licitação.

 

Lúdio apontou diversas ilegalidades no processo de aquisição da aeronave e questionou a necessidade de um gasto tão alto no meio da pandemia de covid-19.

 

“Não existe justificativa para fazer uma compra dessa sem licitação”, contestou o petista.

A compra do “jatinho” foi condenada também pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça.

 

Recentemente, a corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, proferiu decisão proibindo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso de transferir dinheiro ao Governo de Mato Grosso para a compra do avião.

O “jatinho” comprado pelo Governo do Estado é um Citation Bravo C550.