Desembargador atende pedido do Estado e suspende greve dos servidores do Tribunal de Justiça

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Foto da manchete: Reprodução

Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina

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O Governo do Estado protocolou, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma petição solicitando que a Corte declare a greve anunciada pelos servidores do Judiciário como abusiva e ilegal.

A petição foi apresentada pela Procuradoria Geral do Estado, contra o Sinjusmat, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, pedindo a declaração de ilegalidade da greve anunciada pelos servidores do Tribunal de Justiça, prevista para começar nesta quarta-feira, 21 de janeiro.

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Tribunal de Justiça, e determinou a suspensão da greve anunciada pelos servidores do Poder Judiciário.

Na decisão, o magistrado proibiu ainda a realização de atos de bloqueio, obstrução de acesso, coação, constrangimento ou embaraço ao livre exercício do trabalho pelos servidores que optarem por não aderir a eventual paralisação, bem como à entrada de usuários, advogados, partes e autoridades nas dependências do Poder Judiciário.

Ele autorizou o desconto da remuneração correspondente aos dias de efetiva paralisação dos servidores que aderirem ao movimento grevista em descumprimento à presente decisão, independentemente de filiação sindical;

E ainda fixou multa de 200 mil reais em caso de descumprimento das determinações contidas na decisão, a ser imposta à entidade sindical requerida.

A greve convocada pelos servidores do Tribunal de Justiça é em protesto contra a decisão do governador Mauro Mendes de vetar a RGA, Revisão Geral Anual, que garantiria a categoria um reajuste salarial de 6,8%.

Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina