| 05 A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto de lei que regula a guarda compartilhada de animais.mp3 |
Foto da manchete: Roque de Sá/Agência Senado
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto de lei que regula a guarda compartilhada de animais em casos de separação ou fim de união estável. O autor do projeto senador Jayme Campos, do união de Mato Grosso.
Jayme Campos destacou que o Brasil é o terceiro país no mundo com mais animais domésticos. Nos lares brasileiros, segundo ele, os animais já são mais numerosos do que as crianças, conforme mostra o IBGE.
A proposta define que, em casos de dissolução de casamento ou união estável, quando não houver acordo sobre o animal de estimação, o juiz determinará o compartilhamento da guarda e das despesas entre os envolvidos.
O texto considera o animal de propriedade comum aquele que tenha vivido majoritariamente durante a união dos tutores. A posse do animal entre os cuidadores poderá ser compartilhada ou unilateral.
As despesas com higiene e alimentação serão de responsabilidade do tutor que estiver encarregado do animal. Já gastos com consultas, tratamentos veterinários e procedimentos de emergência serão divididos entre os dois cuidadores. O descumprimento repetido e sem motivação dos termos acarretará o fim da guarda compartilhada.
De acordo com o projeto, em casos de histórico de violência doméstica, o animal ficará sob os cuidados de quem tiver “maior vínculo afetivo e capacidade para o cuidador responsável”.
