Governo Federal libera R$ 12 bi para renegociar dívidas rurais em todo o país

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Foto da manchete: Tomaz Silva/Agência Brasil

Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti

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O governo federal anunciou no último fim de semana, uma medida provisória que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais para pequenos e médios produtores de todo o Brasil que têm sofrido perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos por conta de problemas climáticos.

O pacote soma 12 bilhões de reais e deve alcançar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a iniciativa busca devolver a previsibilidade ao produtor e reabrir a porteira do financiamento.

Pelas regras, o prazo de pagamento será de até nove anos, com carência de um ano.

Os juros variam por porte: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.

Os limites seguem os programas oficiais: até 250 mil reais no Pronaf, um milhão e meio de reais no Pronampe e três milhões de reais para produtores fora dessas linhas.

Para aderir, será preciso comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar em município que decretou calamidade pelo menos duas vezes no período. A regulamentação final ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional.

O financiamento sairá do Tesouro Nacional, repassado a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES.

Na prática, o governo espera reduzir a inadimplência, liberar espaço no Plano Safra e evitar que produtores percam a janela de plantio.