| Governo do Estado vence a primeira batalha. Assembleia Legislativa aprova o projeto de lei que muda as regras dos incentivos fiscais.mp3 |
Da redação: Jurandir Antônio - Voz: Vinícius Antônio
Com 15 votos a favor e sete votos contra, o Projeto de Lei Complementar que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e das alíquotas do ICMS foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa.
A sessão foi tensa e marcada por muitas discussões, questões de ordem e tentativas de obstrução da votação por parte da oposição.
A votação ocorreu sob vaias e protesto dos servidores da Educação que estão em greve e que há semanas ocupam as galerias da Assembleia Legislativa.
Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei, reinstitui os incentivos fiscais, cria uma nova regra para que os incentivos fiscais sejam concedidos pelo Estado.
Agora, o projeto segue para segunda votação, o que deve ocorrer na próxima semana.
A expectativa dos parlamentares é de que seja apresentado um substitutivo integral ao projeto original dos incentivos fiscais.
As principais mudanças serão nas alíquotas de pagamento de ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
As alterações estão em discussão nas comissões criadas pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, do DEM, para as áreas da indústria, agropecuária, do comércio e da energia.
“Parlamento é isso mesmo. Aqui tem os contra e os a favor. E os professores se manifestando. Tudo isso é normal. Agora depende das comissões para entrar em segunda votação”, afirmou Botelho.
Por força da Lei Federal, o Projeto de Lei Complementar de reinstituição dos incentivos fiscais deve ser sancionado até 31 de julho. Do contrário, todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.
