| Governo do Estado comemora avanços nas negociações para a aprovação do projeto que disciplina a concessão de incentivos fiscais.mp3 |
Da redação: Jurandir Antônio
Depois de uma semana tomada pelas reuniões técnicas e setoriais, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, acredita que mais de 90% do Projeto de Lei para a Reinstituição dos Incentivos Fiscais já é consenso entre os setores produtivos.
Segundo ele, foram realizadas algumas mudanças no texto para acabar com qualquer interpretação dúbia e outros pontos foram aprimorados com sucesso.
Miranda explicou que o tema é complexo porque reúne vários decretos e trata de tributos, o que sempre gera conflito.
“Discutimos de forma técnica com os setores e a Assembleia Legislativa também está fazendo isto nas comissões. Mostramos a importância da lei e que ela é essencial para construir o Mato Grosso do futuro”, reforçou o Secretário.
O projeto de lei, na opinião de Miranda, traz transparência, simplificação e eficiência para os incentivos fiscais programáticos, além de promover uma série de correções ao processo de concessão.
Atualmente, os projetos que aguardam análise na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico somam cerca de três bilhões e 700 milhões de reais em investimentos por causa da burocracia.
“É desumano fazer um empresário esperar um ano por uma decisão e com a aprovação do projeto, a resposta sairá em dois meses”, garantiu Cesar Miranda.
De acordo com a proposta, carta de intenções, documentos e certidões serão alimentadas no sistema pelo próprio empresário e se tudo estiver de acordo com as regras, ele poderá usufrui do benefício em dois meses.
Além da agilidade, haverá segurança jurídica. A partir da aprovação do projeto, as atividades serão monitoradas, bem como a contrapartida de cada uma pelos fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Miranda disse ainda que o texto não deixou de fora o uso dos incentivos com ferramenta de combate à desigualdade social. O projeto contempla o acréscimo de 5 % no benefício de quem optar por instalar a indústria em um município com baixo IDH, Índice de Desenvolvimento Econômico.
Voz: Vinícius Antônio
