| Governo do Estado afirma que revisão de incentivos não afeta cesta básica e cita esquemas milionários de Silval para defender projeto.mp3 |
Da redação - Vinícius Antônio
A proposta do governo, que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, é alvo de críticas de vários setores, por causa do aumento de impostos para vários produtos.
Em resposta às críticas, o governo informou que o projeto de lei não vai afetar os valores da cesta básica, que são isentas de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS.
Segundo o Executivo, apenas as carnes terão mudança de taxação. Já feijão, arroz, farinha, café e açúcar não serão afetados.
Por sua vez, o presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires de Miranda, afirmou que o projeto de lei do Governo é inviável. E vai aumentar o preço final da carne aos consumidores.
Pires explicou que somente 10% do que é produzido pelo setor fica em Mato Grosso. E que a proposta de Mendes vai onerar ainda mais os pecuaristas que, segundo ele, estão com rentabilidade negativa.
Já no comércio varejista, de acordo com o projeto, os comerciantes que participam do Simples Nacional só vão pagar o ICMS depois da venda dos produtos.
Hoje esse pagamento é feito assim que o comerciante adquire o produto, ou seja, antes da venda.
O Palácio Paiaguás afirmou por meio de nota divulgada esta semana, que a aprovação do projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios Fiscais, vai colocar um fim nas brechas existentes, que permitiram que no passado fossem concedidos incentivos para determinadas empresas "em troca de pagamento de propina".
"Recentemente, o próprio ex-governador Silval da Cunha Barbosa revelou, em delação premiada, que vários segmentos econômicos o procuraram para receber o benefício em troca de 'retorno anual', o pagamento de propina, que na maioria das negociações envolvia cifras milionárias", diz o trecho da nota.
Segundo o texto do Governo, a delação ainda revelou que o esquema de concessão indevida de incentivos fiscais beneficiou ilegalmente empresas ligadas aos setores atacadistas, frigoríficos, cervejaria, sucroalcooleiro e biodiesel.
Voz: Vinícius Antônio
