| 01 Governo de Mato Grosso regulamenta construção de aceiros em propriedades rurais do Pantanal.mp3 |
Foto da manchete: Mayke Toscano/Secom-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso assinaram, nesta segunda-feira, uma instrução normativa conjunta com os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal mato-grossense.
A medida é obrigatória e tem como finalidade conter a propagação de incêndios florestais no período de estiagem.
A assinatura da instrução ocorreu durante a abertura do Forest Fire - Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
De acordo com a normativa, os aceiros são faixas de terreno com remoção da vegetação.
Eles deverão ter no mínimo 20 metros e no máximo 40 metros de largura.
Nas divisas de propriedades, cada imóvel deverá construir o seu aceiro de no mínimo 10 metros e no máximo 20 metros.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a abertura não depende da autorização do órgão ambiental, mesmo aquelas localizadas em Unidades de Conservação Estaduais.
Ela explicou que a medida emergencial está amparada em legislações estadual e federal.
Vale lembrar que o período de emergência ambiental, definido pelo decreto de uso proibitivo do fogo, vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Para a construção do aceiro, o proprietário pode contar com a ajuda de terceiros ou do poder público. Ele ou possuidor do imóvel rural deverá protocolar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal, informando a execução do aceiro.
O formulário está disponível na aba de Serviços na página da Sema e do Corpo de Bombeiros Militar.
