| 03 Governador anuncia que vai vetar projeto aprovado pela AL MT que poderia aumentar o desmatamento.mp3 |
Foto da manchete: Lucas Rodrigues
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira que vai vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar aprovado pela Assembleia Legislativa que alterava o sistema ambiental do Estado.
Mendes explicou que após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidiu vetar 100% o projeto.
Ele disse ainda que vai constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, o Governo do Estado deve apresentar um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do CAR, Cadastro Ambiental Rural.
Já a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou que a mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável.
Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo.
O deputado ressaltou que o objetivo é resolver a questão com critérios claros. “Vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras”, enfatizou Nininho.
O parlamentar disse ainda que é preciso encontrar um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e os produtores e respeite a legislação.
O Projeto de Lei era uma proposta legislativa que visava alterar a forma como os biomas são classificados em Mato Grosso, especificamente a distinção entre a Amazônia e o Cerrado.
A principal mudança proposta era a reclassificação de algumas áreas que atualmente são consideradas Amazônia para a categoria de Cerrado.
Na avaliação de estudiosos, caso fosse sancionado o projeto poderia aumentar o desmatamento no Estado.
