| 03 Flávio Dino cobra do governo federal e estados medidas concretas para prevenir queimadas.mp3 |
Foto da manchete: José Cruz / Agência Brasil
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, emitiu, esta semana, uma decisão que exige medidas concretas do governo federal e dos estados que compõem as regiões da Amazônia e do Pantanal para prevenir queimadas em 2025.
A determinação acontece após o crescimento alarmante dos incêndios em 2024, quando 18 milhões de hectares na Amazônia e dois milhões no Pantanal foram destruídos pelas chamas.
Uma decisão do STF de março de 2024, já havia reconhecido a gravidade da situação ambiental nos biomas e a necessidade de esforços conjuntos para evitar um “estado de coisas inconstitucional”.
O ministro convocou uma audiência para o próximo dia 13 de março, quando o plano emergencial do governo federal será debatido com os estados.
A iniciativa busca evitar que o país enfrente novamente uma temporada de queimadas de grandes proporções.
Segundo a decisão, as queimadas violam o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de comprometer acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Entre as medidas já determinadas, está a atualização das investigações e punições relacionadas aos incêndios de 2024, com prazo de 15 dias úteis.
Também foi exigida a elaboração, em até 30 dias úteis, de planos de conscientização sobre o manejo integrado do fogo, de acordo com a nova Lei.
O despacho do ministro destaca que o período de seca, que historicamente se intensifica a partir de maio, exige maior preparo dos governos federal, estaduais e municipais.
A falha em adotar medidas efetivas, segundo Flávio Dino, representaria descumprimento dos deveres constitucionais.
