Estado garante que abriu investigação assim que recebeu denúncias de irregularidades nos consignados

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Foto da manchete:  Michel Alvim/Secom-MT

Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina

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As operações financeiras de crédito consignado realizadas pela Capital Consig foram suspensas logo que as primeiras denúncias chegaram à Seplag, Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, em agosto de 2024, para preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída.

As informações foram repassadas pelo secretário Basílio Bezerra durante reunião nesta segunda-feira, no TCE, Tribunal de Contas do Estado.

Basílio destacou que a Seplag tomou medidas administrativas.

Segundo ele, o Estado tem atrasado o tema das remessas no bojo de um processo normativo e institucional de governança responsável e em constante aperfeiçoamento.

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos para que disponibilizasse funcionalidade de visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.

Os consignatários também foram notificados para que liberem, em até 3 dias, todos os contratos solicitados pelos servidores, e para que entreguem os cartões financeiros correspondentes às contratações realizadas.

Na reunião, o secretário apresentou uma linha do tempo de tudo o que o Estado fez até o momento na apuração das denúncias sobre as empresas que atuam com o crédito consignado.

Segundo ele, em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária para a Controladoria Geral do Estado, para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração do processo de responsabilização administrativa da empresa.

Uma força-tarefa foi criada pelo Governo de Mato Grosso para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado.