| Energisa é multada em mais de R$ 3 milhões por corte de energia durante a pandemia.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria do Procon
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Energisa foi multada em mais de três milhões de reais pelo Prodcon de Mato Grosso.
De acordo com o Governo do Estado, a penalidade é resultado do descumprimento, por parte da concessionária, da Lei Estadual que suspende o corte de energia elétrica em Mato Grosso por 90 dias, de forma extraordinária, em função da pandemia.
A investigação foi instaurada este mês pela Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do Procon para apurar cortes de energia realizados pela concessionária depois da data de publicação da lei estadual, no dia 26 de abril.
A ação teve como base reclamações registradas por consumidores junto ao Procon, que relataram a suspensão do serviço.
Somadas, as infrações cometidas pela concessionária chegaram a 26 milhões e 700 mil reais, mas o montante acabou sendo reduzido devido ao teto estabelecido pela Lei Federal que determina que o valor da multa aplicada pelo órgão fiscalizador não pode ser superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência.
