04 Durante audiência pública na ALMT, pescadores denunciam dificuldades para sobreviver depois da Cota Zero.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Cerca de 600 pescadores profissionais de vários municípios mato-grossenses participaram na última quinta-feira, da audiência pública para avaliar os efeitos da Lei estadual que proíbe a pesca em Mato Grosso por cinco anos.
Todos reclamaram da dificuldade econômica a que foram submetidos desde janeiro deste ano, quando a lei entrou em vigor.
A legislação impede o transporte, armazenamento e venda das 12 espécies de peixes consideradas mais rentáveis no estado: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
Em todo o estado, 11 pescadores teriam morrido em decorrência de problemas de saúde provocados pelo impedimento do exercício da profissão, como infartos e AVCs, mais conhecidos como derrames.
As mortes foram representadas por caixões expostos no Salão Negro da Assembleia Legislativa pelos próprios profissionais.
João Bosco, pescador em Várzea Grande, lembrou de sua trajetória na pesca e do sofrimento que vive desde a sanção da lei da pesca.
Já Fernando de Lima, que é pescador no Pantanal há 25 anos, afirmou que desde janeiro deste ano, não consegue sustentar a família. “Não tenho outra profissão, sou pescador e estou impedido de trabalhar”, lamentou o profissional.
O pescador Donizete Lourenço, de Barra do Bugres, também manifestou indignação. “Não temos mais a quem recorrer. Infelizmente, a Suprema Corte nos abandonou.
Por sua vez, o coordenador-geral da Pesca Continental do Ministério da Pesca e Aquicultura, Cristiano Quaresma, afirmou que é preciso ter parâmetros ambientais e pesquisas que comprovem danos provocados ao meio ambiente pela pesca artesanal para que uma lei como a do Transporte Zero se justifique.
Quaresma enfatizou que é contra a lei que está em vigor.
No último dia três, o ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, negou liminar para barrar os efeitos da lei estadual que proíbe a pesca em Mato Grosso.
O ministro é o relator do processo e ainda não deu seu voto sobre o tema, o que impede que a ação seja votada pelo Pleno do STF, composto por ele e mais 10 ministros.