| 01 Governo de Mato Grosso regulamenta mercadinhos em presídios e veta itens de luxo.mp3 |
Foto da manchete: Matheus Cassimiro
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Neste dia sete de agosto, quando a Lei Maria da Penha completou 19 anos, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João, do MDB, destacou sua atuação firme no enfrentamento à violência contra a mulher, com a apresentação de projetos e leis já sancionadas que ampliam a proteção, a conscientização e os direitos das mulheres em Mato Grosso.
A data também marca o início do Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência de gênero.
O parlamentar disse ainda que esse é um tema que exige prioridade do poder público, sensibilidade e ação contínua.
Na avaliação do Dr. João, a Lei Maria da Penha transformou a história do Brasil, e em Mato Grosso ele tem trabalhado para avançar com medidas concretas para proteger a vida das mulheres, fortalecer seus direitos e romper o ciclo de violência.
O primeiro secretário do legislativo é autor de quatro leis sancionadas que tratam diretamente da prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher.
Uma das principais é a Lei que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher.
A norma estabelece diretrizes para garantir igualdade de direitos, estimular a qualificação profissional e econômica das mulheres, incentivar sua participação na política, apoiar o empreendedorismo feminino e fortalecer o acesso à saúde e aos direitos reprodutivos.
De acordo com o Dr. João, empoderar a mulher é uma das formas mais eficazes de romper com a violência.
O parlamentar disse ainda que é preciso de políticas públicas que gerem autonomia, dignidade e oportunidade para todas.
Com enfoque na reeducação, o deputado criou também a Lei que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar.
O objetivo é prevenir a reincidência por meio de grupos reflexivos, atuação de equipes multidisciplinares e articulação com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria.
