| 01 Deputados aprovam relatório da CPI das invasões de terras e recomendam investigação de organizações criminosas.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira, o relatório final da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou invasões de terras em áreas urbanas e rurais do estado.
O único parlamentar que não votou foi o deputado Wilson Santos, do PSD.
O relator da CPI, o deputado Gilberto Cattani, do PL, destacou situações consideradas críticas, como as registradas no município de Itanhangá, e defendeu com veemência o direito à propriedade privada.
De acordo com Cattani, foram registradas situações horríveis em Itanhangá, com pessoas que têm o direito legal à terra.
O deputado afirmou que não é possível que alguém que esteja lá há 25, 30 anos, assentado pelo próprio Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, possa perder sua propriedade por questões banais.
A CPI concluiu que há indícios de envolvimento de organizações criminosas nas invasões e encaminhou uma série de recomendações aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Entre elas, a sugestão de investigar servidores do Incra por supostas irregularidades em ações no município.
Segundo o relator, um ponto crucial é que não se pode legalizar uma invasão. Na avaliação de Cattani, isso é o cúmulo: legalizar um crime.
O deputado reforçou que quem tem propriedade privada deve ter seu direito protegido pelo poder público, ou seja, o invasor é quem deve ser retirado da área.
Para o parlamentar, a maneira de evitar novas ocupações ilegais, tanto no campo quanto na cidade, é com punição aos responsáveis, e não com a concessão de terras.
Por sua vez, o Incra afirmou que, no caso de Itanhangá, os lotes reintegrados não possuíam moradias e estavam em situação irregular.
O Instituto destacou ainda que partes da área tinham sido arrendadas para o cultivo de soja, o que contraria as normas da reforma agrária.
Segundo o instituto, os novos assentados foram selecionados por edital público, conforme os critérios legais, e devem receber recursos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
