| 02 Auditoria do TCE aponta que incentivos fiscais não ajudam reduzir desigualdades em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Tony Ribeiro/TCE-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, recomendou ao Governo do Estado mudanças na política de incentivos fiscais, cuja renúncia saltou de cerca de quatro bilhões e meio de reais em 2020 para quase 11 bilhões de reais em 2024.
A conclusão faz parte de auditoria operacional sobre as renúncias fiscais, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgada na sessão ordinária desta terça-feira.
O processo apontou que benefícios vêm sendo concedidos de forma desigual, concentrando-se em regiões mais ricas e em poucas empresas e revelou o uso indevido dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Na avaliação de Antonio Joaquim, as políticas de incentivos fiscais e a aplicação dos recursos dos Fundos Especiais não têm contribuído para a redução das desigualdades regionais em Mato Grosso.
A análise revelou que, além do aumento expressivo no volume de incentivos, os benefícios estão concentrados em poucos grupos econômicos e segmentos específicos.
Apenas 30 empresas ficaram com metade do total renunciado em 2024, cerca de cinco bilhões de reais.
Segundo a auditoria, essa concentração também se reflete no território.
Em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos programáticos, o equivalente a 44 milhões de reais, enquanto cidades com maior estrutura econômica receberam a maior parte dos recursos.
Para reverter esse quadro, o conselheiro Antonio Joaquim recomenda a criação de benefícios diferenciados para empresas que se instalem em municípios mais pobres, impulsionando a geração de emprego e renda.
O levantamento mostra ainda que 68% ficaram restritos a quatro segmentos: agroindústria, frigoríficos, comércio atacadista e biodiesel.
Diante disso, Antonio Joaquim apontou a necessidade de uma política mais equilibrada entre os diferentes setores da economia.
