| 02 AMM faz balanço positivo dos embates e ações realizadas ao longo de 2024.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, participou ativamente de debates sobre temas que refletiram nas gestões locais em 2024, propondo soluções práticas e inovadoras para auxiliar os prefeitos e assegurar a autonomia dos municípios.
Durante o ano, três temas tiveram destaque na agenda municipalista: a moratória da soja, a suspensão do repasse do Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, e a demarcação de terras indígenas.
O debate sobre a moratória da soja mobilizou municípios de todo o estado, diante dos potenciais impactos negativos da medida nos setores produtivos e econômicos locais.
A moratória é um pacto ambiental que tem a participação de empresas multinacionais, organizações não governamentais e governo federal, criado com o compromisso de impedir a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
A AMM participou da mobilização estadual contra a moratória, considerando a possibilidade de redução de receita e aumento das desigualdades sociais e econômicas nos municípios devido às restrições previstas.
A instituição também participou das discussões para a elaboração da lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à medida no estado.
A suspensão do repasse do Fethab diesel a partir de 2025 foi outro tema que exigiu ampla mobilização durante o ano, pois a receita é considerada fundamental para os municípios investirem em infraestrutura e recuperação de estradas.
Após uma ampla mobilização liderada pela AMM e Assembleia Legislativa para garantir a compensação financeira dos municípios devido à extinção do Fundo, considerado inconstitucional, o Governo do Estado assegurou medidas que garantem a recomposição dos valores às prefeituras, a partir do próximo ano.
Os impactos das demarcações de terras indígenas também foi motivo de várias reuniões realizadas pela AMM este ano.
Para defender o direito de propriedade e garantir segurança jurídica às gestões municipais e setor produtivo, a instituição realizou uma ampla mobilização em defesa da Lei do Marco Temporal.
