| Tribunal de Justiça aprova a criação de mais nove cargos de desembargador e RGA para os servidores.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira, o anteprojeto de Lei Complementar que cria nove cargos de desembargador, assim como a estrutura de gabinete.
A proposta, que aumenta para 39 o número de magistrados em Segundo Grau de jurisdição no Estado será submetida à avaliação do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, e posteriormente o projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo.
A proposta é de autoria do presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
“A criação de nove cargos de desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e tem como justificativa a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”, explicou o desembargador.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha salientou ainda que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, a majoração do número de membros do Tribunal é pautada no aumento da demanda.
Ainda segundo o magistrado, o aumento exponencial da demanda processual no Segundo Grau de Jurisdição, a partir da ampliação do acesso de ferramentas digitais que multiplicam o número de recursos, demanda a criação de novos cargos de desembargador para que se possa dar vazão mais rápida aos processos.
Os desembargadores também avaliaram que a criação de cargos e a instalação dos novos gabinetes está de acordo com a disponibilidade orçamentária e que há compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou ainda a RGA, Revisão Geral Anual, de 4,48% para os servidores do Poder Judiciário. Decisão foi unânime.
