| 02 Projeto de Cattani acaba com cotas para negros, indígenas e LGBTQIA+ em universidades e órgãos públicos.mp3 |
Foto da manchete: Helder Faria / ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O deputado estadual Gilberto Cattani, do PL, protocolou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dois projetos de lei que impedem a criação de vagas reservadas por critérios identitários nas universidades e no serviço público estadual.
A medida atinge negros, indígenas e a população LGBT.
As propostas defendem que a reserva de vagas passe a seguir critérios objetivos, como renda e vulnerabilidade social, e não características identitárias.
Projeto de lei semelhante já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Um dos projetos trata diretamente das universidades públicas e privadas que recebem recursos do Estado.
Pelo texto, fica proibida a criação de vagas reservadas com base em critérios identitários para o ingresso de estudantes ou para a contratação de professores e demais profissionais.
Permanecem autorizadas apenas as cotas baseadas em renda, além das vagas destinadas a pessoas com deficiência e a estudantes que vieram da rede pública estadual.
A proposta prevê penalidades para as instituições que descumprirem a regra, como aplicação de multa, suspensão do repasse de recursos públicos estaduais e responsabilização administrativa dos gestores envolvidos.
O segundo projeto apresentado trata do acesso ao serviço público estadual.
A proposta proíbe a adoção de cotas identitárias em concursos e processos seletivos para cargos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, autarquias e empresas estatais.
Nesse caso, também ficam mantidas apenas as reservas de vagas baseadas em critérios socioeconômicos, além das cotas para pessoas com deficiência e situações previstas na Constituição.
Editais que não seguirem a regra poderão ser anulados, além da aplicação de multa e abertura de processo administrativo contra os responsáveis.
De acordo com Cattani, os dois projetos têm como objetivo garantir igualdade de regras para todos, defendendo que o Estado deve ajudar quem realmente precisa, com base na condição econômica e social, e não em critérios subjetivos.
