| TRE cassa mandato de vereador e torna deputado estadual inelegível por oito anos_0.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O TRE, Tribunal Regional Eleitoral, cassou o mandato do vereador por Cuiabá Clebinho Borges, da Democracia Cristã.
Ele era suplemente de Elizeu Nascimento, também da Democracia Cristã, e assumiu o cargo quando o correligionário assumiu cadeira na Assembleia Legislativa, como deputado estadual.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2016.
Além da perda do cargo de Clebinho, Elizeu deve ficar inelegível por oito anos, a contar de 2016. Ainda cabe recurso ao TSE, Tribunal Superior Eleitoral.
No entendimento do relator do processo, o desembargador Sebastião Barbosa, ficou evidente que Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva foram lançadas pela sigla apenas com o intuito de preencher a cota de gênero.
Justiça Eleitoral determina que cada partido tenha ao menos 30% de candidaturas femininas.
“Não houve campanha alguma, a prestação de contas foi um verdadeiro faz de conta. Diante das provas, o que se conclui é que as candidatas em momento algum objetivaram disputar o cargo de vereadora”, disse, em seu voto.
Outro fator que contribui para a versão apresentada pelo Ministério Público Eleitoral é que ambas as candidatas tiveram um número pequeno de votos.
O magistrado destacou que irregularidade comprometeu a legitimidade do pleito eleitoral e a isonomia entre os candidatos.
