| 07 MPF recorre ao TRF1 para garantir proteção integral em Terra Indígena de Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Funai
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão da Justiça Federal em Juína que autorizou a permanência de não indígenas no interior da Terra Indígena Piripkura, território de extrema sensibilidade por abrigar povo indígena em isolamento voluntário.
No recurso apresentado ao tribunal, o MPF busca restabelecer integralmente o regime de proteção da área, atualmente submetida a Portaria de Restrição de Uso da Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
O MPF sustenta que a decisão judicial é incompatível com o regime protetivo definido pelo Supremo Tribunal Federal, além de comprometer a efetividade de medidas voltadas a conter invasões e crimes ambientais.
As portarias de restrição de uso, editadas pela Funai, têm como finalidade impedir a entrada e a circulação de terceiros em áreas com presença de povos indígenas isolados, evitando contatos forçados e riscos graves à sobrevivência física e cultural desses grupos.
O recurso do MPF destaca que, em contextos envolvendo povos indígenas em isolamento voluntário, a ponderação constitucional deve priorizar a tutela de bens existenciais, como a vida, a integridade física e a autodeterminação cultural, diante do risco de danos irreversíveis.
Segundo o órgão, tais valores não podem ser equiparados a interesses de natureza patrimonial, sobretudo quando a permanência de ocupantes não indígenas favorece o avanço do desmatamento, a criação ilegal de gado e outras atividades ilícitas no território.
A ação civil pública que originou o caso foi proposta pelo MPF para assegurar a retirada de pelo menos nove ocupantes ilegais e outros que estejam explorando a área.
De acordo com o MP, a terra indígena fica entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, e é habitada por indígenas em isolamento voluntário.
Há registro da presença de ao menos três pessoas e indícios da existência de um grupo maior, estimado em cerca de 17 indígenas, o que fundamenta a adoção de medidas protetivas contínuas até a conclusão definitiva da demarcação da terra indígena.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti
