| 01 POLÊMICA. Tramita na Assembleia Legislativa projeto que restringe licença remunerada para dirigentes sindicais.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Lopes/ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
Um Projeto de Lei Complementar de forte impacto político e sindical está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A proposta, encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, estabelece novas regras para a licença sindical remunerada e atinge diretamente presidentes de sindicatos que permanecem por longos períodos afastados de suas funções de origem.
Pelo texto, o dirigente sindical poderá exercer quantos mandatos desejar, mas apenas dois mandatos consecutivos poderão ser exercidos com afastamento remunerado pago pelos cofres públicos.
A partir do terceiro mandato, o presidente deverá retornar obrigatoriamente ao seu cargo efetivo, podendo continuar na presidência do sindicato sem remuneração pela função sindical.
O Projeto de Lei é resultado de um entendimento institucional amplo e reúne assinaturas do governador Mauro Mendes, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, pelo procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que não vê retaliação no projeto que disciplina a licença remunerada para servidores eleitos a cargos em entidades sindicais ou associativas representativas.
Por outro lado, a proposta vem sendo criticada por dirigentes sindicais, que interpretam a iniciativa como resposta às pressões por recomposição salarial.
O envio da matéria aconteceu em meio a ameaças de greve dos servidores públicos durante as discussões sobre a RGA, Revisão Geral Anual.
Porém, o projeto foi retirado de pauta após pedido de vista apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, do PT.
O parlamentar solicitou mais tempo para analisar o conteúdo e promover diálogo com entidades sindicais e demais deputados.
Com isso, a discussão ficou adiada para fevereiro, após o recesso parlamentar.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
