Mais de 180 mil empresas estão inadimplentes e podem ficar fora do Simples Nacional

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Foto da manchete: Tiago Sobrinho

Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina

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As micros e pequenas empresas mato-grossenses têm até o dia 30 de janeiro de 2026 para regularizar pendências fiscais e cadastrais e aderir ao Simples Nacional.

Segundo a Sefaz, Secretaria de Estado de Fazenda, mais de 180 mil empresas estão atualmente inadimplentes e podem ficar fora do regime simplificado de tributação caso não regularizem a situação dentro do prazo.

Débitos em aberto junto ao fisco estadual, irregularidades cadastrais ou pendências com a entrega de obrigações acessórias são alguns dos impedimentos para a adesão ao Simples Nacional.

Também não podem optar pelo regime empresas que ultrapassem o limite de receita bruta anual ou que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa, sob a gestão da Procuradoria Geral do Estado.

Além disso, também impede a adesão ao Simples Nacional irregularidades junto às administrações federal e municipal.

Caso não haja pendências, o pedido de adesão será deferido com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Já as solicitações indeferidas terão a relação de contribuintes divulgada a partir de 19 de fevereiro de 2026, por meio da publicação do Termo de Indeferimento.

A Secretaria de Fazenda reforça a importância de regularizar as pendências dentro do prazo para evitar transtornos e garantir adesão ao Simples Nacional.

O regime unifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, reduz a burocracia e facilita a gestão financeira, contribuindo para a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina