| TJ-MT manda Bayer depositar, em juízo, parte do valor da cobrança irregular de royalties da soja.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a Bayer deposite em juízo um terço do valor dos royalties que recebeu desde 2018 pela tecnologia Intacta RR2 PRO.
O montante chega a um bilhão e 300 milhões de reais, segundo cálculo da Aprosoja, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
A decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado, deve beneficiar produtores de soja de Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins associados às entidades desses Estados.
A desembargadora acolheu os argumentos dos agricultores de que a patente em questão venceu em março de 2018, mas que Bayer continuou a cobrar os royalties.
A decisão, publicada na última semana, prevê o direito de ressarcimento pelas cobranças feitas depois de três de março daquele ano, após o fim do prazo legal de vigência da patente.
A Bayer tenta manter o prazo originário das patentes da Intacta - tecnologia da Monsanto, comprada pela companhia alemã em 2018, e quer que sejam resguardados os royalties pagos pelos produtores rurais.
De acordo com a Aprosoja, o valor de um bilhão e 300 milhões de reais leva em conta apenas a patente que venceu em 2018, mas há uma segunda, vencida em 12 de dezembro de 2020, também da tecnologia Intacta.
Atualmente, o valor pago em royalties da soja com a tecnologia Intacta é de 213 reais por hectare para as sementes salvas, de acordo com a Aprosoja.
No caso das sementes certificadas, que os produtores compram diretamente das sementeiras, não se conhece o valor, que já está embutido no preço final e não é discriminado.
Por outro lado, a empresa acredita em revogação da liminar.
