| 08 Simcar-Assentamento deve viabilizar o processo de regularização ambiental de cinco milhões de hectares.mp3 |
Foto da manchete: Sema MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
Cerca de cinco milhões de hectares devem ser regularizados ambientalmente por meio do Simcar-Assentamento, Sistema Mato-grossense de Regularização Ambiental.
O módulo, lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro deste ano, está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.
Segundo a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, é importante esclarecer que as informações dos projetos de assentamento no Simcar devem ser cadastradas exclusivamente pelo Incra ou pelo Intermat, por meio de seu profissional técnico cadastrado pelo órgão fundiário.
Ela explicou ainda que os beneficiários da Reforma Agrária devem se organizar e procurar o órgão fundiário para verificar a situação do seu assentamento e dar início ao processo de regularização ambiental.
De acordo com Luciane, com a inclusão das informações e documentos, a Sema efetuará a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do CAR, Cadastro Ambiental Rural, do lote individual será automática pelo sistema.
Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja em área de reserva legal ou em área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de áreas degradadas em déficit.
Segundo dados do Intermat, Instituto de Terras de Mato Grosso, os assentamentos em Mato Grosso ocupam cerca de cinco milhões de hectares, com mais de 47 mil cadastros ambientais no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental.
A projeção de 100% de cobertura aponta para aproximadamente 73 mil cadastros.
