| 09 Mendes e Dino votam pela inconstitucionalidade do marco temporal.mp3 |
Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional
Edição: Bianca Paiva / Fran de Paula
Fellipe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Mendes é relator do processo, que entrou em plenário virtual nesta segunda-feira (15).
Para Gilmar Mendes, o legislativo não pode reduzir os direitos protegidos dos povos indígenas na Carta Magna.
O magistrado também determinou que todas as demarcações de terras indígenas devem ser concluídas no prazo de dez anos.
O ministro Flavio Dino acompanhou o relator e também votou pela inconstitucionalidade. Dino afirmou que as demarcações independem da existência de um marco temporal.
Os outros oito ministros do STF podem votar até esta quinta-feira, dia 18.
Em 2023, o Supremo declarou a proposta de marco temporal como inconstitucional. Mas um projeto de lei aprovado pelo Congresso tentou restringir esse direito dos indígenas, limitando a possibilidade de demarcação para terras que estavam em posse desses povos até 5 de outubro de 1988.
Em outra ofensiva do Congresso, o Senado aprovou, na semana passada, uma emenda constitucional para inserir o marco temporal na Carta Magna do país, em mais um embate com o STF. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
