| 09 Prefeitos reagem a projetos no Congresso que ampliam gastos sem fonte de custeio_0.mp3 |
LOC.: Gestores municipais intensificam a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço de projetos de lei que criam novas despesas para as prefeituras sem a indicação de fonte de custeio. Na última terça-feira (24), mais de mil e duzentos prefeitos e representantes municipais participaram de uma mobilização em Brasília contra as chamadas “pautas-bomba”.
Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, o impacto potencial dessas propostas pode alcançar 270 bilhões de reais — valor equivalente a quase toda a arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios.
Um dos principais pontos da mobilização é a Medida Provisória 1334 de 2026, que altera a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica. A proposta vincula o reajuste à inflação e à variação da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Pela nova regra, o piso teria reajuste de 5,40% em 2026, percentual superior à inflação estimada de 3,90%. Caso todos os entes federativos adotem a atualização, o impacto financeiro pode chegar a 6 bilhões e 400 milhões de reais este ano.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a entidade não questiona a valorização dos profissionais da educação, mas critica a ausência de compensação financeira por parte da União.
A CNM apresentou emendas ao texto do Executivo, endossadas pelos deputados Gilson Daniel, do PODEMOS do Espírito Santo, e Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais.
Os gestores municipais também contestam pautas que já foram aprovadas, entre elas a Reforma do Imposto de Renda, que, segundo a CNM, deve gerar um impacto de 5 bilhões reais aos municípios em 2026.
Reportagem, Paloma Custódio
