| TJ acata argumentos de Neurilan e AMM realiza eleição para presidente nesta terça-feira.mp3 |
A desembargadora do Tribunal de Justiça, Helena Maria Bezerra Ramos, decidiu na noite desta segunda-feira, que a eleição para nova Mesa Diretora da AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, será realizada normalmente nesta terça-feira através de forma presencial e também virtual.
A magistrada cassou uma liminar dada pelo juiz Onivaldo Budny, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que determinava a suspensão da eleição, alegando irregularidades estatutárias denunciadas pelo prefeito eleito de Campo Verde, Alexandre Lopes, do PDT.
No agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, a defesa de Neurilan explicou que as mudanças no Estatuto da entidade antecipando a eleição de janeiro de 2021 para dezembro deste ano tiveram o respaldo de 67 dos 121 municípios registrados na associação.
Também foi citado que Alexandre Lopes ainda não é prefeito e apenas foi eleito em novembro. "Alega ilegitimidade da pessoa física do prefeito eleito que não está no exercício do mandato, para discutir os atos realizados em assembleia geral da AMM ocorrida há mais de ano”.
Na decisão, a juíza concordou que o prefeito de Campo Verde não poderia questionar atos da AMM. A magistrada ressaltou ainda que a entidade tem o estatuto próprio como soberano.
"Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo vindicado, até decisão final de mérito do presente recurso", sentenciou a juíza.
Disputam a eleição para a presidência da AMM nesta terça-feira, o ex-prefeito de Nortelândia e atual presidente da entidade, Neurilan Fraga, do PL, e o prefeito de Água, Mauro Rosa, o Maurão do PSD.
