| Suspender o pagamento das mensalidades escolares pode significar quebra de contrato.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Em meio às medidas de contenção da crise causada pela pandemia do coronavírus surgem diversas dúvidas em relação às cobranças e prestações de serviços de ensino.
Dessa forma, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Procon Mato Grosso, orienta a população para o cumprimento dos contratos firmados, como pagamento de mensalidades e continuidade das atividades escolares.
A recomendação é que o consumidor faça contato com a Instituição de ensino a fim de saber sobre como será feita a reposição das aulas
O Senacon, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, publicou, no dia 26 de março, uma Nota Técnica com orientações sobre as instituições de ensino que tiveram seus serviços presenciais suspensos em razão do risco de propagação da COVID-19.
De acordo com o Senacon pede que as instituições garantam “a prestação do serviço, ainda que de forma alternada, quando for o caso, como primeira alternativa de solução, garantindo-se as 800 horas anuais e 200 dias letivos”.
Entre as opções da execução das atividades estão: oferecer as aulas presenciais em período posterior ou oferecer a prestação das aulas na modalidade à distância.
Cabe ao consumidor manter o pagamento da mensalidade. Uma vez que “é preciso ter claro que as mensalidades escolares são um parcelamento definido em contrato, de modo a viabilizar uma prestação de serviço semestral ou anual”, diz um trecho do documento.
A nota também ressalta que as instituições que adotarem a opção de realizar os serviços depois do período de quarentena não poderão cobrar a mais por isso, sendo vetado qualquer cobrança de custo adicional do serviço já pactuado.
Em Mato Grosso, as instituições suspenderam os serviços presenciais no dia 20 de março, adotando a medida de isolamento social recomendada pelas autoridades de saúde.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso, Gelson Menegatti Filho, lembrou que os serviços de manutenção das instituições de ensino não param, assim como, os acordos de prestação de atividades.
“As estruturas das escolas não param, sempre há profissionais trabalhando. Como é o caso de professores, seguranças e agentes de limpezas que garantem a manutenção dos serviços”, explicou Menegatti.
