| Senado pode recusar decisão do TSE que cassou o mandato da senadora Selma Arruda.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, levantou dúvida sobre o cumprimento da decisão do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a cassação do mandato da senadora Selma Arruda, do Podemos de Mato Grosso.
Alcolumbre disse que vai submeter à Mesa Diretora a decisão do TSE.
"Eu tenho dúvida, porque no último caso concreto de cassação de senador foi João Capiberibe, em 2005, a Mesa manteve a decisão. Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do TSE, será o primeiro fato concreto em relação a isso", afirmou o presidente do senado.
A Constituição diz que, quando a Justiça Eleitoral decretar a perda do mandato de deputado ou senador, a cassação será declarada pela Mesa da respectiva Casa, assegurada ampla defesa.
Segundo Alcolumbre, a Mesa pode entender que a cassação não é uma decisão correta. No entanto, ele afirma não saber como proceder caso isso aconteça.
Na próxima semana, ele fará um sorteio para designar um relator para o processo.
Depois disso, de acordo com parecer da Advocacia do Senado, a senadora será notificada e abre-se um prazo de dez dias úteis para que apresente defesa.
Recebida a defesa, abre-se prazo de cinco dias úteis para que o relator entregue seu relatório. Feito isso, concedem-se mais cinco dias úteis para que a votação seja realizada.
Ou seja, todo o processo pode levar 30 dias úteis. Nesse período, a senadora e os funcionários de gabinete continuam recebendo, como se Juíza Selma não tivesse sido cassada.
Por outro lado, os ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes afirmaram que cabe ao Senado somente cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato de Juíza Selma.
A senadora foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018.
Na ocasião, o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.
