| Secretaria de Fazenda vai continuar fiscalizando comerciantes que não estão emitindo nota fiscal em MT.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Sefaz, Secretaria de Estado de Fazenda, iniciou o planejamento das próximas fases da Operação Contingência.
As novas etapas da ação devem alcançar estabelecimentos de diversas regiões do Estado, ampliando o processo de interiorização da fiscalização.
A razão para isso é que a Sefaz vem recebendo grande volume de reclamações por emissão de notas fiscais em contingência, que não se convertem em cupons para concorrer aos sorteios do Programa Nota MT.
A secretaria alerta aos empresários do comércio varejista do Estado para que não usem dessa prática sob pena de punição tributaria.
Dados preliminares apontam que o volume de tributos sonegados por meio dessa prática tem alcançado níveis semelhantes aos observados em Cuiabá e Várzea Grande e na região metropolitana.
A investigação relacionada à Operação Contingência foi deflagrada pelo grande volume de denúncias realizadas pelos consumidores. Porém, de acordo com a Sefaz, o trabalho de apuração foi rapidamente expandido para toda a base de contribuintes, por meio de cruzamentos eletrônico de dados.
A pasta afirma que isso tem possibilitado a identificação de grande número de contribuintes que sequer foram alvo de reclamações.
Além disso, tem ficado evidente que a fraude não se restringe ao segmento de supermercados. Por isso, as próximas fases da Operação Contingência deverão alcançar contribuintes de diversos outros segmentos do comércio varejista.
Os comerciantes devem buscar a autorregularização, antes mesmo da ação do Fisco.
Para isso, basta que realizem a imediata transmissão para a Sefaz, dos arquivos de NFC-e emitidas em contingência que, por qualquer motivo, ainda não tenham sido autorizados.
É fundamental que isso seja realizado antes de notificação e início de ação fiscal, a fim de garantir a espontaneidade.
