Projeto que tramita na Assembleia Legislativa obriga o Governo do Estado a realizar análise da água consumida pela população

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Jurandir Antonio

O deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, é o autor de projeto de lei que obriga o Governo do Estado a realizar semestralmente análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes de domínio estadual.

O mesmo procedimento deverá ser adotado em relação às águas destinadas ao consumo humano.

O resultado das análises, conforme a proposição, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial do governo do estado.

A divulgação deverá conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Ainda deverá ser possibilitada a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

“Não podem os interesses econômicos de grupos poderosos se sobrepor à vida de milhões de mato-grossenses, que todos os dias utilizam a rede de abastecimento de água dos municípios”, justifica o parlamentar.  

Um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de uma em cada quatro cidades do Brasil entre 2014 e 2017.

Nesse período, as empresas de abastecimento de mil 396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar.

Desses, 16 são classificados pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Fortaleza, Manaus, Campo Grande, Cuiabá e Palmas.

As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano do Ministério da Saúde, que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.

 

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