| Projeto propõe a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Mato Grosso pode ter um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro.
Um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Doutor Gimenez, do PV, autoriza o Governo do Estado reunir dados pessoais completos dos criminosos com o intuito de cooperar com o governo federal na atualização e acesso ao banco de informações nacional.
Segundo o parlamentar, o projeto é importante e está em sintonia com a medida aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
“Temos atualmente números crescentes de estupros, principalmente entre crianças de 10 a 13 anos, por isso o trabalho de prevenção e combate é muito importante”.
Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia. Foram mais de 66 mil vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em Mato Grosso, nos primeiros três meses do ano, foram 296 casos de estupro de vulnerável, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública.
O projeto interpreta como estuprador àquele que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de estupro, ainda que cumprida a pena.
Nesse cadastro poderão conter dados pessoais completos, foto, características físicas e identificação datiloscópica dos condenados; DNA; local de moradia e atividade profissional.
“Também consta que os indivíduos com nome inscrito neste cadastro poderão ficar vedados a ingressar em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, portanto, além do efeito punitivo, nós buscamos promover a prevenção e conscientização para esse tipo de crime”, explica o deputado.
