| Prefeitura de Cuiabá pode decretar toque de recolher em grandes bairros da capital que não estão respeitando a quarentena.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O prefeito de Cáceres, Francis Maris, do PSDB, decretou multa de até dois salários mínimos aos comércios que deixarem os clientes entrarem nos estabelecimentos sem máscaras.
De acordo com o prefeito, a medida tem como base as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde no combate e prevenção ao novo coronavírus.
Conforme o documento, os estabelecimentos privados e as repartições públicas deverão restringir a entrada e permanência de pessoas que não utilizarem máscaras de proteção durante o período de pandemia.
“Os empresários estão reclamando, mas essa é uma maneira de forçar a população a usar máscara e evitar o contágio, assim como as outras medidas já determinadas. Não temos UTI suficiente caso a doença se agravar no estado, então precisamos evitar”, alertou o prefeito.
O decreto prevê que, em caso de descumprimento, será aplicada, aos empresários, uma multa de um salário mínimo por pessoa flagrada entrando no comércio deles sem máscara, na primeira infração.
Caso isso ocorra pela segunda vez, a multa será de dois salários mínimos. Em caso de reincidência, o estabelecimento será interditado enquanto perdurar a medida sanitária.
Se o decreto for descumprido pela quarta vez, o comércio terá o alvará de funcionamento cancelado.
O dinheiro arrecadado com as multas, de acordo com o decreto, deve ser revertido ao Fundo Municipal de Saúde, para o enfrentamento da Covid-19.
