| Pessoas do grupo de risco para a Covid-19 vão fazer a prova do Enem em salas com menos participantes.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Procuradoria Geral do Estado está enviando processos para protesto e inserção nos Cadastros de Proteção ao Crédito, Serasa e SPC, aos cartórios.
A medida visa o recebimento dos débitos tributários e não tributários em dívida ativa no Estado.
Os contribuintes estão sendo notificados por mensagem de texto no celular, correspondência, WhatsApp e e-mail. Os débitos informados referem-se ao período de 2016 a 2020.
No primeiro trimestre deste ano o protesto foi suspenso em razão da pandemia da Covid- 19 e do cenário econômico em diversos setores.
A dívida ativa é gerada na Procuradoria Geral do Estado 180 dias após a constituição definitiva do débito em órgãos e secretarias. Depois de inserida em protesto, a negativação junto ao Serasa ocorre de forma automática.
Os débitos referem-se a pendências com a quitação do IPVA, ICMS, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCD.
Existe ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Procon e Tribunal de Contas.
A orientação é para que os contribuintes procurem a instituição para negociar a dívida cadastrada em pessoa física ou jurídica o quanto antes, e evitar prejuízos em transações como financiamentos, empréstimos e operações financeiras.
A cobrança pode ser negociada geralmente na sede da procuradoria, em Cuiabá, Agências Fazendárias, ou em unidades do Ganha Tempo em todo o Estado.
