| Para ganhar tempo e racionalizar custos, Ministério Público de Mato Grosso vai utilizar o aplicativo WhatsApp na comunicação de atos processuais.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Já está em vigor um Ato Administrativo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que permite ao órgão utilizar aplicativos de mensagens instantâneas para comunicação de atos processuais.
A medida visa assegurar, no âmbito institucional, a racionalização de custos operacionais e otimização de recursos materiais e humanos.
Desde dezembro do ano passado, com o advento da Lei Federal anticrime, o Ministério Público passou a ter que comunicar à vítima e ao investigado sobre os arquivamentos dos inquéritos policiais ou de quaisquer natureza.
O uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para esta finalidade está previsto em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.
Em Mato Grosso, o Ministério Público vai utilizar o aplicativo “WhatsApp”. A Procuradoria-Geral de Justiça autorizará a conta a ser utilizada, que será vinculada à linha de telefonia fixa ou do celular já utilizado no plantão.
Os números oficiais serão disponibilizados no site do Ministério Público do Estado.
Conforme o ato administrativo, o WhatsApp não poderá ser utilizado para registro de reclamações, representações, esclarecimento de dúvidas ou qualquer outra finalidade.
A comunicação dos atos processuais por meio do aplicativo, no entanto, será facultada ao interessado e dependerá de sua autorização expressa, mediante assinatura de termo de consentimento específico.
