| Mudanças no sistema tributário brasileiro preocupam o Governo do Estado e os prefeitos.mp3 |
Jurandir Antonio
As alterações no sistema tributário brasileiro, previstas na Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara, foram amplamente debatidas por prefeitos e demais participantes durante o Encontro Municipalista realizado pela AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, esta semana, em Cuiabá.
Os principais pontos da PEC foram apresentados pelo economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da proposta.
O texto extingue os tributos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS que é estadual e o ISS, de competência municipal, todos incidentes sobre o consumo.
No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência dos três entes federativos, e o Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços específicos.
Appy disse que a PEC propõe que a gestão do imposto seja feita de forma compartilhada pelos três entes federados.
“A proposta é manter a carga tributária, sem aumento nem redução, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços”, assinalou o economista, destacando que com a migração para o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços a maioria dos municípios será beneficiada.
O economista disse que entre os benefícios da mudança no sistema tributária destacam-se o aumento dos investimentos, o ambiente federativo mais cooperativo, menos distorções competitivas, melhoria no ambiente de negócios, entre outros.
Além dos prefeitos, participaram do debate representantes dos poderes Executivo e Legislativo estadual, além do setor produtivo.
Considerando que o IBS é um imposto sobre o consumo e a tributação será no destino, os dirigentes estaduais apresentaram a preocupação com as perdas que Mato Grosso e os municípios poderão ter com as mudanças.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, disse que a previsão é que o estado e os municípios percam cerca de 30% da arrecadação com a transição da tributação para o destino.
Gallo ressaltou a matriz econômica de Mato Grosso, estado eminentemente produtor, mas com pequeno potencial consumidor.
O presidente da Fiemt, Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, disse que é preciso debater a reforma tributária, mas também discutir estratégias de desenvolvimento econômico.
“Para que essa reforma tenha sucesso, é preciso estudar os mecanismos de desenvolvimento das regiões do país”, alertou o presidente da Fiemt.
