| MT registrou 205 estupros e cinco abortos legais no primeiro semestre deste ano.mp3 |
Entre janeiro e junho deste ano, foram realizados cinco abortos legais em Mato Grosso, de acordo com dados do SUS, Sistema Único de Saúde.
O número coloca Mato Grosso entre os 12 estados que fizeram menos de dez abortos legais no 1º semestre.
Por outro lado, foram registrados 205 estupros no mesmo período em Mato Grosso.
A lei de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro.
Pelo texto, não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.
No fim de agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que obriga médicos a avisar polícia sobre pedidos de aborto legal por estupro.
O documento inclui oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e submete a vítima a um extenso questionário sobre o estupro, inclusive com questões a respeito do agressor.
Senado e Câmara dos Deputados têm projetos com o objetivo de tornar a portaria sem efeito.
Parlamentares contrários à medida do Ministério da Saúde também cogitam levar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a portaria seja barrada.
