| Ministério Público pede ao executivo o cumprimento do acordo que prevê investimentos no sistema socioeducativo.mp3 |
Durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira reivindicou ao governador Mauro Mendes o cumprimento de um acordo judicial, firmado no governo passado, de construção e reforma de Centros Socioeducativos em cidades polo do estado.
Na oportunidade, o procurador detalhou ao governador os termos do acordo firmado entre as partes, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça.
Conforme acordado, uma comissão seria constituída para acompanhar o cronograma de obras de reforma e construção de Centros Socioeducativos.
Pelo calendário apresentado pelo Estado em novembro passado, as obras de Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande deveriam ser contratadas ainda em 2018.
De Sinop até junho de 2019, de Barra do Garças entre setembro e dezembro de 2019, de Cáceres entre fevereiro e julho de 2020, a readequação da unidade feminina de Cuiabá de março a agosto de 2020 e da unidade masculina de agosto a dezembro de 2020.
“Deixamos o governador a par desse acordo firmado no fim do ano passado em razão de haver várias decisões judiciais com trânsito em julgado para construção, reforma e aparelhamento dos Centros Socioeducativos para internar adolescentes em conflito com a lei”, explicou o procurador Paulo Prado, da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, que também participou da reunião.
